Projeto da Câmara que Equipara Aborto a Homicídio: Mulheres Podem Ser Condenadas a Até 20 Anos de Prisão

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), em uma votação rápida, a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio. Se a proposta virar lei, uma mulher que interromper a gravidez após a 22ª semana poderá ser condenada a penas que variam de 6 a 20 anos de prisão, mesmo que a gestação seja resultado de um estupro.

O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), levanta preocupações sobre a possível disparidade nas punições. Conforme já discutido, a proposta pode levar a situações onde a vítima de estupro fique presa por mais tempo do que o estuprador, já que a pena máxima para o crime de estupro, sem causar lesão corporal grave, é de 15 anos.

Exemplo disso é o caso de um pai preso após ser filmado abusando da filha de 17 anos, internada na UTI após uma parada cardiorrespiratória.

Esse caso foi destacado no programa Profissão Repórter desta semana. Para o crime de estupro de vulnerável, a pena mínima é de 8 anos e a máxima é de 15 anos. O homem, preso em 13 de maio, nega veementemente as acusações. (mais detalhes abaixo)

⚠️ Estupro de vulnerável ocorre quando a vítima é uma criança ou adolescente com menos de 14 anos ou não tem discernimento no momento do ato, impedindo sua defesa.

No Brasil, são registradas aproximadamente 56 mil denúncias de estupro de vulnerável por ano, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Isso equivale a 153 casos por dia, ou seis por hora.

A advogada e especialista em gênero Maíra Recchia critica o projeto: "Hoje, o aborto em caso de estupro não é punido e não há restrição de tempo para o procedimento. Também há discussões sobre o aborto quando há risco para a mãe. Criminalizar tudo isso é um absurdo".

Questionado sobre a discrepância nas punições, Sóstenes Cavalcante afirmou que a aplicação da lei "ficará a cargo do juiz" e está aberto a negociações.

Gabriela Sousa, advogada feminista e sócia da Escola Brasileira de Direito da Mulher (EBDM), argumenta que o projeto visa "chancelar a dominação dos corpos das mulheres". Ela considera a proposta uma violação dos direitos humanos e da Constituição, além de contrariar tratados internacionais assinados pelo Brasil.

O projeto também gerou reação no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O ministro Silvio Almeida classificou a medida como uma "imoralidade e inversão dos valores civilizatórios mais básicos".

No caso abordado pelo Profissão Repórter, sete funcionários do hospital foram ouvidos como testemunhas durante as investigações. Relatos indicam que o homem fechava a cortina na UTI para praticar os abusos. O laudo do IML concluiu que a adolescente apresentava

"lesões compatíveis com a prática de atos libidinosos".

O homem, preso no dia 13 de maio, responde por estupro de vulnerável.

O advogado do acusado sustenta que seu cliente nega as acusações e que as gravações não confirmam o crime com exatidão, defendendo sua inocência até prova em contrário.

Os delegados que investigaram o caso também foram entrevistados pelo Profissão Repórter.

"Tivemos a constatação, realmente, através do exame de corpo de delito, que é o documento mais importante, onde realmente se constatou o abuso sexual, as lesões provenientes desse abuso que esse pai cometia”, afirmou Kelly Cristina Sacchetto, delegada seccional de São Bernardo do Campo.

"Alguém completamente vulnerável sendo abusada por aquele que devia guardá-la. Tem casos que nos tocam demais. Somos humanos."