Mudança no Regimento: Câmara Aprova Urgência para Punir Deputados 'Brigões'

Nesta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para um projeto de resolução que modifica o regimento interno, ampliando os poderes da direção da Casa, liderada por Arthur Lira (PP-AL), para punir parlamentares envolvidos em brigas, confusões e ofensas a colegas (quebra de decoro). A urgência foi aprovada com 302 votos a favor e 142 contra.

A aprovação da urgência permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação por comissões.

Arthur Lira, patrocinador da medida, justificou a mudança como uma resposta ao aumento das brigas e discussões acaloradas nas comissões.

“O que está se pretendendo discutir nesta Casa, com muita franqueza, é sobre os acontecimentos recorrentes que ocorreram nas semanas passadas”, afirmou Lira. “Esses incidentes não são casos esporádicos, vêm acontecendo reiteradamente e exageradamente nas comissões”, acrescentou.

Inicialmente, a votação do mérito estava prevista para esta terça, mas, após um pedido da maioria das lideranças, foi adiada para esta quarta-feira (12).

Suspensão de Mandato

De acordo com o texto, a Mesa Diretora poderá, por maioria, suspender cautelarmente por até 6 meses o mandato de um deputado envolvido em quebra de decoro, com base em uma representação protocolada pela própria Mesa. Atualmente, a direção da Câmara não possui essa prerrogativa.

A Mesa Diretora, composta por um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários, terá até 15 dias para suspender o mandato do deputado a partir do fato que originou a representação. A decisão precisará ser referendada em até 15 dias pelo Conselho de Ética. Qualquer decisão do Conselho poderá ser contestada no plenário dentro de cinco sessões, por recurso do deputado envolvido ou por um décimo dos deputados.

Debate Intenso

A proposta gerou forte oposição de diferentes espectros políticos, da esquerda à direita. Mendonça Filho (União-PE) questionou: "Por uma medida cautelar tomada pela Mesa Diretora, abriremos a possibilidade de suspender o mandato popular dado por parcela do eleitor brasileiro?". Ele enfatizou que, embora agressões reiteradas mereçam punição, a suspensão de mandato deve ser deliberada pela Casa.

Glauber Braga (Psol-RJ) comparou a medida ao Ato Institucional número 5 da ditadura, temendo perseguições políticas: "Por denominar essa matéria de AI-5 do Lira, pode ser passível de punição e suspensão? Um parlamentar que fizer um debate político duro vai poder ser perseguido?".

Filipe Barros (PL-PR) também manifestou preocupação com possíveis abusos futuros: "Não podemos abrir brecha para que, no futuro, esse trecho seja usado para perseguir A ou B".

Por outro lado, parte do plenário demonstrou apoio à medida. Bibo Nunes (PL-RS) expressou seu descontentamento com a situação atual: "Quero respeito nessa casa, não aguento mais passar vergonha. Decoro nessa casa. Do jeito que está, não tem como".

A proposta de Arthur Lira prevê que o Conselho de Ética tenha até 15 dias para analisar a suspensão de mandato definida pela Mesa Diretora, um prazo que também foi questionado por alguns deputados.