Governo Federal Enfrenta Derrotas Importantes com Anulação de Leilão de Arroz e Devolução de Medida Provisória pelo Congresso

O governo federal sofreu reveses significativos nesta terça-feira (11) com a anulação do leilão para a compra de arroz importado e a devolução, pelo Congresso Nacional, da medida provisória que alterava regras de dedução do PIS/Cofins.

Esses eventos destacam os desafios persistentes na articulação política do governo, que continua a enfrentar derrotas em votações e dificuldades em estabelecer uma comunicação eficaz com o Legislativo.

Em um dos reveses, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a devolução da medida provisória que mudava regras de dedução do PIS/Cofins, proposta para compensar a perda de arrecadação deste ano devido à desoneração da folha de pagamento de 17 setores.

"O governo não queria a desoneração, mas, diante das argumentações do Congresso sobre manutenção de empregos, manteve a medida para os setores. Como isso significa perda de arrecadação, a equipe econômica buscou uma solução na MP do PIS/Cofins."

Pacheco ressaltou que, como presidente do Congresso, pode devolver medidas provisórias se considerar que elas não atendem a critérios legais. A medida enviada pelo Executivo gerou polêmica desde a semana passada.

Com a devolução, o governo enfrenta novamente o desafio de encontrar uma nova solução para compensar a desoneração e persuadir o Congresso a aceitá-la.

"A devolução de medida provisória por inconstitucionalidade é algo muito excepcional, poucas vezes aconteceu na história da República, e só se dá em razão de flagrante inconstitucionalidade, como aconteceu nesta compensação de PIS/Cofins, como decidido por esta presidência", afirmou Pacheco.

A decisão reflete preocupações levantadas por empresários, associações médicas e líderes políticos sobre insegurança jurídica e impactos econômicos decorrentes das mudanças propostas.

A pressão pela devolução aumentou após manifestações contrárias à forma abrupta com que as alterações foram introduzidas, sem debate prévio suficiente com as partes afetadas.

Como Funcionaria a Mudança do PIS/Cofins

A MP do PIS/Cofins tinha o seguinte funcionamento:

• PIS/Cofins são tributos federais.

• Atualmente, o pagamento de PIS/Cofins gera créditos para alguns setores, que podem usar esses créditos para abater o valor de outros tributos.

• A MP determinava que o crédito só poderia ser usado para abater o pagamento de PIS/Cofins.

• Alguns setores são isentos de PIS/Cofins na venda de seus produtos, mas pagam PIS/Cofins ao comprar de fornecedores.

• Esses setores, como agronegócio, medicamentos e combustíveis, seriam prejudicados, pois não teriam de onde abater os valores pagos nas compras.

• Com as mudanças, o governo esperava aumentar a arrecadação em R$ 29,2 bilhões, acima dos R$ 26,3 bilhões necessários para compensar a desoneração de empresas e municípios.
  

Novo Leilão de Arroz

Mais cedo, o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, anunciou a anulação do leilão para a importação de arroz, que será substituído por um novo procedimento

"mais ajustado" no futuro. A decisão foi motivada por suspeitas de irregularidades no leilão realizado na última quinta-feira (6) para a compra de 263 mil toneladas de arroz.

Campo De Arroz Na Tailândia Foto de Stock

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, pediu demissão após polêmica envolvendo seu filho, Marcelo Piccini Geller, que abriu uma empresa com um ex-assessor envolvido no leilão.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, o presidente Lula apoiou a decisão de cancelar o pregão e convocar um novo procedimento. Teixeira, Pretto e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, discutiram a questão com o presidente antes do anúncio.

No leilão anterior, o preço médio de cada saco de arroz de 5 quilos foi de cerca de R$ 25, com a participação de empresas sem histórico no mercado de cereais.

Polêmica e Fragilidades no Leilão de Arroz

A decisão de importar arroz foi tomada poucos dias após o início das enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional do grão, que já havia colhido 80% do cereal antes das inundações.

De acordo com os ministros, a maior parte das empresas participantes do leilão tinha "fragilidades" para operar um volume tão grande de arroz e dinheiro. O ministro Carlos Fávaro destacou que não houve pagamento pelo produto do leilão anulado. "Ninguém vai pagar sem que o arroz esteja aqui, entregue", afirmou, prometendo uma "régua mais alta" no próximo leilão.

O novo edital será elaborado com auxílio da Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Receita Federal, ainda sem data definida para o novo leilão.