Governo Anuncia Medidas para Acelerar Repasses do Fundo Amazônia e Combate aos Incêndios

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou nesta terça-feira (17) que o governo federal enviará, ainda esta semana, uma medida provisória ao Congresso Nacional com o objetivo de agilizar os repasses do Fundo Amazônia.

A iniciativa visa desburocratizar os processos e garantir uma liberação mais rápida dos recursos, principalmente em situações emergenciais, como o combate a incêndios florestais.

De acordo com o ministro, o governo destinará R$ 514 milhões para ações de combate a incêndios e à seca na região amazônica. Esse montante será incluído em outra medida provisória, a ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que abrirá crédito extraordinário a diversos ministérios e autarquias.

O anúncio foi feito durante uma reunião entre o presidente Lula, ministros e líderes de outros poderes para discutir ações de enfrentamento às queimadas que têm devastado o Brasil.

"Vamos flexibilizar a legislação com uma medida provisória que será enviada ao Congresso, permitindo ao BNDES realizar uma análise mais ágil do Fundo Amazônia. Dessa forma, os recursos poderão ser liberados com maior rapidez", afirmou Rui Costa.

Novos Fundos para Outros Biomas

Além das medidas voltadas para a Amazônia, o governo também estuda a criação de novos fundos para preservar outros biomas brasileiros. Segundo Rui Costa, há interesse de países estrangeiros em colaborar financeiramente com essas iniciativas de preservação ambiental.

"Estamos discutindo a viabilidade de fundos específicos para outros biomas, e já há nações interessadas em serem doadoras", destacou o ministro.

Revisão de Multas Ambientais

O governo também está trabalhando na revisão das punições para crimes ambientais. O objetivo é aumentar as penalidades, que, segundo Costa, estão muito aquém dos limites máximos previstos na legislação atual.

"Nos próximos dias, devemos publicar a revisão das sanções administrativas. As penalidades atuais estão muito distantes do teto permitido, e isso será reajustado", afirmou o ministro.

Reestruturação da Defesa Civil e Bombeiros

Outro tema tratado durante a reunião foi a necessidade de reestruturar os órgãos de defesa e combate a incêndios no Brasil. Costa destacou que a Defesa Civil e os corpos de bombeiros dos estados passarão por uma reorganização para melhorar a capacidade de resposta e combate aos incêndios florestais.

"O presidente nos deu um prazo curto para apresentar uma proposta de reestruturação da Defesa Civil. Vamos, em conjunto com os estados, discutir a reestruturação dos corpos de bombeiros, com foco na aquisição de equipamentos e aviões de combate a incêndio. A meta é criar uma estrutura regional mais eficiente para enfrentar esses desastres", concluiu Rui Costa.