Câmara dos Deputados Aprova "Taxa das Blusinhas" e Programa incentivo a veículos sustentáveis.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação do projeto de lei conhecido como "taxa das blusinhas", que impõe uma taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50. O projeto, aprovado por 380 votos a favor e 26 contrários, já havia passado pelo Senado Federal e agora segue para sanção presidencial.

Detalhes da Taxação

A taxação foi adicionada inicialmente na Câmara a um projeto de tema diferente, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa reduzir as emissões de carbono da indústria automotiva até 2030. Após alterações no Senado, o projeto voltou para nova análise dos deputados, que discutiram apenas as mudanças propostas pelo Senado. A Câmara rejeitou apenas uma modificação: a que priorizava a produção mínima de pneus nacionais e a restauração de pneus usados, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Política de Conteúdo Local

Os deputados decidiram manter a remoção de um dispositivo que estabelecia uma política de conteúdo local para exploração e produção de petróleo e gás, retirada pelo Senado. Este ponto, incluído inicialmente na Câmara por emenda do líder Áureo Ribeiro (SDD-RJ), foi criticado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que defendeu sua votação separada por não estar relacionado ao Mover.

Nova Estrutura de Taxação

Desde agosto do ano passado, o governo isentava compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. Com a sanção do projeto, essas compras passarão a ser taxadas tanto pelo novo imposto federal quanto pelo ICMS.

Serão aplicadas duas alíquotas diferentes: 20% sobre os primeiros US$ 50 e 60% sobre o valor excedente. Por exemplo, uma compra de US$ 60 será taxada em US$ 16, em vez dos atuais US$ 36.

Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover)

O Mover, uma das prioridades do Ministério da Indústria e Comércio, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, busca reduzir as emissões de carbono da indústria automotiva até 2030.

O projeto oferece benefícios fiscais para empresas que investirem em tecnologias sustentáveis e estabelece novas obrigações ambientais para a venda de veículos novos.

As empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis poderão receber créditos financeiros, com um escalonamento de recursos previsto:

• 2024: R$ 3,5 bilhões

• 2025: R$ 3,8 bilhões

• 2026: R$ 3,9 bilhões

• 2027: R$ 4 bilhões

• 2028: R$ 4,1 bilhões

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Requisitos Ambientais para Novos Veículos

O projeto também permite ao governo federal estabelecer obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos, considerando fatores como eficiência energética e reciclabilidade.

O descumprimento dessas obrigações poderá resultar em multas. Além disso, cria um IPI “verde”, ajustando a alíquota do imposto sobre veículos conforme seu impacto ambiental, incentivando menores emissões de poluentes.

O projeto foi apresentado pelo governo do presidente Lula em dezembro passado, juntamente com uma medida provisória de mesmo teor, que perderá validade no final deste mês.